Ricardo Kesseler

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Comentários

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Ricardo Kesseler

Comentário · há 8 anos

Possibilidade de Indenização através da Seguradora em Caso de Embriaguez Voluntária

Portal Carreira do Advogado · há 8 anos

O STJ decidiu que no caso COMPROVADO que o motorista estando sóbrio ou bêbado não seria possível evitar o acidente, no caso COMPROVADO entenderam, o motorista mesmo estando sóbrio não poderia evitar o acidente a seguradora deve pagar indenização, ai tem gente que viaja na maionese e começa com suposições, suposições são apenas suposições.

Ricardo Kesseler

Comentário · há 9 anos

STJ afasta prescrição em caso de pastor evangélico que chamou umbandista de ‘demoníaco’

Questões Inteligentes Oab · há 9 anos

Bom dia a todos, conheçi várias regiões e acho que Deus está em todas de um certo modo, e o demónio também está em todas, quando se quer obrigar as pessoas a seguirem aquilo que o líder pensa e acha que é o certo, e falam mal, e batem e quebram templos de outras regiões o demónio também não está em quem está fazendo isto.

Ricardo Kesseler

Comentário · há 9 anos

STJ condena Jair Bolsonaro a indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais

Perfil Removido · há 9 anos

Essa é a nossa justiça brasileira, quem é a favor de bandido ,estuprador ,tem sempre razão ,quem é contra é punido ,nós fomos punidos junto com Bolsonaro , a nossa justiça está velha ,esta caducando só tem velho gagá lá decidindo , toda hora o errado passa a ser o certo e o certo passa a ser o errado, não acredito em mas tribunal nenhum.

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Robson Conceição

Comentário · ano passado

O CPF no caixa do supermercado e os limites da proteção de dados

Jorge Alexandre Fagundes · ano passado

Respeitando qualquer outro entendimento em contrário, ouso divergir no seguinte sentido:

Há alguns exageros na intepretação da Lei Geral de Proteçâo de Dados; do que, resumidamente (para exemplificar), tomo como exemplo:

Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

I - quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;

II - sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

CONFORME se observa, o artigo 11, inciso II, alínea "a" demonstra claramente o fornecimento de dados pessoais (ex.: o CPF) quando tratar-se de OBRIGAÇÃO LEGAL.

Considerando que a EMISSÃO de NOTA/CUPOM FISCAL trata-se de uma OBRIGAÇÃO LEGAL do emitente (fornecedor/comerciante), então, está justificada constar o CPF da pessoa.

É importante entender que o CUMPRIMENTO de uma OBRIGAÇÃO LEGAL, que no caso é a emissão de NOTA FISCAL (e outros documentos fiscais, ou de natuera tributária, etc.), "dispensam" o consentimento da parte interessada (consumidor, no caso em exemplo).

PORTANTO, no meu singelo entendimento, se fazer constar o número de CPF (consumidor) na Nota/ Cupom Fiscal é mero cumprimento de obrigação legal do comerciante; do que "dispensa" o consentimento. Do contrário, estariamos falando de sonegação fiscal (?).

Respeito os entendimentos divergentes. É a minha opinião.

Tânia Constância

Comentário · ano passado

O CPF no caixa do supermercado e os limites da proteção de dados

Jorge Alexandre Fagundes · ano passado

Na Bahia, já somos obrigados a informar o CPF em compras na rede varejista, a partir de R$400,00, por determinação da SEFAZ; no Ceará, esse valor é de R$200,00. Nesses casos, quem garante a segurança de nossos dados se, por determinação do Governo, eles já circulam nas mãos de qualquer um?

Netforce Egbr

Comentário · ano passado

O CPF no caixa do supermercado e os limites da proteção de dados

Jorge Alexandre Fagundes · ano passado

Só tenho a acrescentar que há outras empresas, inclusive órgãos públicos e entidades de saúde, exigindo a biometria facial, caso contrário o serviço não seja disponibilizado. Fundamentos legais e hipótese para tratamento de dados, com consentimento do titular dos dados, nem pensar. Sem citar o fato de que cookies são aplicados sem qualquer critério para capturar dados. Assim, cabe ação mais precisa e direcionada por parte da ANPD, bastando auditar aplicativos livres e páginas de sites, de organizações públicas que estão na internet.

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